Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que busca abolir a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, a proposta obteve 461 votos a favor e apenas 19 contra.
A proposta prevê uma diminuição da carga horária semanal, reduzindo de 44 para 40 horas, sem implicar em perda no salário dos trabalhadores. Além disso, será garantido o fim da escala 6 x 1, assegurando ao menos duas folgas por semana.
No primeiro turno, o texto foi aprovado com um total de 472 votos favoráveis e 22 contrários, superando o mínimo necessário de 308 votos. No segundo turno, a votação ficou em 461 a 19.
Os dez deputados federais do Espírito Santo manifestaram apoio à medida durante a votação. O próximo passo é que o texto seja enviado ao Senado para nova análise e votação.
Confira como votaram os deputados do Espírito Santo:
- Amaro Neto (PP) – Sim
- Da Vitória (PP) – Sim
- Evair de Melo (Republicanos) – Sim
- Gilson Daniel (Podemos) – Sim
- Gilvan da Federal (PL) – Sim
- Helder Salomão (PT) – Sim
- Jack Rocha (PT) – Sim
- Messias Donato (União) – Sim
- Paulo Foletto (PSB) – Sim
- Victor Linhalis (PSB) – Sim
Transição da Jornada de Trabalho
A proposta aprovada estabelece que, após um período de 60 dias, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas por semana e, após um ano dessa alteração, para as 40 horas semanais, respeitando um limite máximo de oito horas diárias.
A inserção desse cronograma de transição foi resultado de um entendimento entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados.
No intervalo de 60 dias e durante o processo de redução da jornada, há previsão para que se amplie a duração diária do trabalho normal. Tal ampliação poderá ocorrer mediante negociação em convenção ou acordo coletivo.
Regras para a transição da PEC que extingue a escala 6×1:
- Carga de cinco dias trabalhados seguidos por dois dias de descanso (após 60 dias);
- Diminuição da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas por semana (após os primeiros 60 dias);
- Mudança da carga horária de 42 horas para 40 horas semanais mantendo a escala cinco por dois (em até 14 meses).
*Com informações complementares disponíveis na Agência Brasil e Estadão.