A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a discutir a redistribuição dos royalties de petróleo foi interrompida nesta quarta-feira (06). A continuidade da votação está agendada para esta quinta-feira (07), quando a relatora Cármen Lúcia e os demais ministros apresentarão seus votos.
No encontro de hoje, a ministra Cármen Lúcia expôs seu relatório, enquanto os procuradores dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo realizaram suas apresentações. Esses três estados são conhecidos como produtores de petróleo.
A análise em questão examina a constitucionalidade da Lei 12.734/12, que, em 2012, ampliou os repasses de royalties para estados que não produzem petróleo. Essa legislação foi suspensa no ano seguinte por uma liminar da ministra Cármen Lúcia e continua sem validade até o presente momento.
A nova lei propõe uma mudança significativa na distribuição dos recursos. Atualmente, os municípios e estados produtores, como o Espírito Santo, recebem 61% dos royalties. Com a implementação da nova norma, essa porcentagem seria reduzida para apenas 26% após um período de transição de sete anos.
Além disso, o Fundo especial destinado às regiões não produtoras aumentaria de 8,75% para 54%. As participações especiais também sofreriam alterações. Os estados e municípios produtores veriam sua parte diminuída de 50% para 24%, enquanto as regiões não produtoras, que atualmente não recebem nada, começariam a receber 30%.
Governo do ES monitora o julgamento
A administração do Espírito Santo está atenta ao desenrolar do julgamento sobre os royalties de petróleo no STF. O Estado poderá ser impactado significativamente caso a Lei 12.734/12 seja considerada válida.
O governador Ricardo Ferraço, do MDB, classificou as possíveis mudanças como uma “injustiça com o Espírito Santo”. Apesar das preocupações, ele se absteve de fazer previsões sobre as perdas financeiras devido à incerteza relacionada à decisão final do STF.
No presente momento, os royalties e participações especiais constituem uma fonte crucial de receita para o Estado. Em 2025, conforme relatado pela coluna Mundo Business, o Espírito Santo arrecadou cerca de R$ 2,42 bilhões, considerando os repasses feitos tanto ao governo estadual quanto aos municípios.
O governador também destacou estar em contato com representantes de outros estados produtores e com membros do STF, especialmente com a relatora Cármen Lúcia.
A administração do Rio de Janeiro, outro estado produtor afetado pela situação, argumentou que se a lei for julgada constitucional, ela deve ser aplicada apenas a contratos futuros, sem modificar acordos já estabelecidos.