O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo.
A deliberação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (17).
A apuração tem como base mensagens atribuídas à magistrada em um grupo de WhatsApp composto por membros da magistratura do trabalho. De acordo com o CNJ, essas mensagens continham conteúdo agressivo, com viés político-partidário, e críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso, corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que há “fortíssimos elementos” que sugerem uma possível violação de deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.
“A posição de vice-presidente impõe ainda mais cautela nas manifestações, inclusive em meios eletrônicos. É dever do magistrado dar sempre o exemplo”, ressaltou o ministro durante o julgamento.
Mauro Campbell, ministro
Campbell também salientou que a liberdade de expressão dos magistrados não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade institucional. “A toga impõe um compromisso com a imparcialidade, serenidade e prudência”, acrescentou.
O CNJ destacou ainda que, mesmo em ambientes fechados, como grupos privados de mensagens, os magistrados podem ser responsabilizados disciplinarmente, especialmente quando ocupam cargos de direção.
A possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi considerada, mas descartada devido à gravidade do caso.
Mensagens e teor das declarações
Entre os elementos analisados estão mensagens em que a desembargadora teria adotado um tom ofensivo e politizado. Durante sua manifestação, o conselheiro Ulisses Rabaneda, ao votar, informou que em uma das mensagens consideradas mais graves ela declarou: “iria tratorar a esquerda”.
Eu havia decidido que se houvesse qualquer postagem política eu iria retrucar, porque estou assim há anos nesse tribunal. Só vendo essa ‘esquerdalha’ militante, com esse discurso f*lho da p**a, não to afim e outra coisa, vou ser presidente do tribunal. E quando for presidente a direita já tratorou a esquerda toda.
Ulisses Rabaneda
O conselheiro também mencionou episódios de tensão no grupo, com o uso de palavras de baixo calão no contexto das discussões.
Defesa argumenta em “falácias”
O advogado Flávio Pancieri, que representa a desembargadora, argumentou que a acusação se baseia em “falácias” e defendeu que as mensagens foram trocadas em um grupo fechado, em um período de cerca de 12 horas.
Ele ressaltou que não se tratava de um canal institucional formal, e a situação ocorreu em um contexto específico de debate acalorado. A defesa também frisou que a desembargadora nunca enfrentou processos anteriores no CNJ ao longo de mais de três décadas de carreira.
Estamos falando de sete manifestações em um período curto, que talvez hoje ela se arrependa. Mas não se pode julgar 32 anos de magistratura por 12 horas de um enfrentamento em um grupo fechado”.
Flávio Pancieri, advogado da magistrada
O advogado questionou ainda a seriedade atribuída ao caso e afirmou que, se a desembargadora tivesse agido conforme a acusação, não teria alcançado uma trajetória que a permitisse concorrer à presidência do tribunal.
Próximos passos
Com a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o CNJ seguirá com a investigação formal dos fatos. Até o momento, não foi determinado o afastamento cautelar da desembargadora, mas essa medida poderá ser considerada posteriormente pelo relator do processo.
O caso está em andamento e deve progredir com a coleta de evidências e novas manifestações das partes envolvidas.
A reportagem solicitou um posicionamento da defesa da desembargadora, porém não obteve resposta até o momento da publicação. O artigo será atualizado assim que houver um pronunciamento. O espaço continua disponível para a manifestação de Marise Medeiros.