O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), por 13 votos a 5, o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A decisão, motivada por acusações de quebra de decoro parlamentar, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.
Acusações de Agressão e Parecer Favorável à Cassação
Glauber Braga é acusado de agredir fisicamente um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) em 2024, nas dependências do Congresso Nacional. Segundo relatos, o parlamentar teria empurrado e chutado o militante. No parecer, o relator Paulo Magalhães (PSD-BA) alegou que o deputado “abusou das prerrogativas do cargo, extrapolando os limites do mandato parlamentar”.
Etapas Finais e Recurso Possível
O deputado ainda pode apresentar recurso à CCJ. Se o recurso for negado, o caso será votado no plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 257 votos favoráveis para a cassação ser concretizada.
Protestos, Greve de Fome e Críticas à Condução
Durante a sessão, marcada por tensão e manifestações, Glauber Braga anunciou o início de uma greve de fome até que o processo de cassação seja concluído. O deputado também decidiu permanecer no local da votação, em sinal de protesto.
Deputados do PSOL e de outros partidos de esquerda criticaram a condução da sessão pelo presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), alegando que o processo foi apressado e que diversos parlamentares foram impedidos de se manifestar.
Polêmica Sobre o Horário da Ordem do Dia
Outra controvérsia foi o atraso na abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara. Conforme o regimento da Casa, as comissões devem ser encerradas com o início da pauta do plenário. A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não iniciar os trabalhos às 16h, como é de praxe.
“É lamentável que, enquanto o Conselho de Ética define a cassação injusta de um deputado da minha bancada, eu não sou atendida pelo presidente da Casa e não há manifestação do Colégio de Líderes. São 18h30. Ou seja, houve uma decisão, com concordância do presidente Hugo Motta, de não iniciar a ordem do dia para que a cassação fosse aprovada”, declarou.
A Ordem do Dia foi oficialmente aberta apenas às 19h.