Justiça

STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito criminal que investigava a conduta das plataformas Google e Telegram na campanha relacionada ao Projeto de Lei das Fake News. Essa decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o ministro determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que já conduz um inquérito civil sobre o mesmo tema.A posição da PGR é contrária à conclusão da Polícia Federal (PF). Em um relatório emitido no final de janeiro, a PF apontou que as ações das…
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STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco

STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As informações são da Agência Brasil.O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.Robson…
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Audiência Crucial: Depoimentos de Defesa no Julgamento do Caso Kathlen Romeu

Audiência Crucial: Depoimentos de Defesa no Julgamento do Caso Kathlen Romeu

Na tarde desta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) testemunhou a presença de defensores em uma audiência crucial de instrução e julgamento. O foco estava nos policiais militares acusados de disparar contra Kathlen Romeu, uma jovem grávida que perdeu a vida em julho de 2021, no Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio.Kathlen, então com 24 anos e quatro meses de gravidez, foi vítima de um tiro fatal de fuzil no peito durante um confronto entre criminosos e policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Na ocasião, os policiais alegaram ter reagido a um…
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Empresário José Garcia Netto é Investigado por Lavagem de Dinheiro

Empresário José Garcia Netto é Investigado por Lavagem de Dinheiro

Banqueiro Investigado por Possível Sociedade Oculta na SuzanturO empresário José Garcia Netto, proprietário do Banco Caruana e da Cafac Sociedade de Fomento, está sendo investigado pela Polícia Civil por suspeita de lavagem de dinheiro. As autoridades também suspeitam que ele seja sócio oculto da Suzantur, concessionária de transporte público que opera em Santo André, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires.O inquérito policial, conduzido pelo delegado Tiago Fernando Correia no DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), em São Paulo, busca esclarecer as relações entre as empresas Suzantur, Caruana e Cafac, sediadas em Santo André. O delegado enviou um ofício ao…
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MPF denuncia ex-diretor da PRF e empresários por fraude na compra de veículos blindados

MPF denuncia ex-diretor da PRF e empresários por fraude na compra de veículos blindados

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o ex-CEO da Combat Armor Defense, Maurício Junot, e outras seis pessoas, por suposta fraude na aquisição de 15 veículos blindados conhecidos como "caveirões" pela PRF. A transação, que resultou em um prejuízo de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, foi marcada por irregularidades, de acordo com o MPF.Silvinei Vasques, que era encarregado de aprovar os contratos de compra dos veículos, está entre os denunciados, juntamente com Maurício Junot e outros quatro agentes da PRF. As penas para os…
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Prisão de Mentor da ‘Barbárie de Queimadas’ é Confirmada em Audiência no Rio de Janeiro

Prisão de Mentor da ‘Barbárie de Queimadas’ é Confirmada em Audiência no Rio de Janeiro

Eduardo dos Santos continuará detido no Presídio de Benfica, localizado no município do Rio de Janeiro, após sua recaptura na terça-feira (19) em Rio das Ostras, encerrando mais de três anos de fuga.Na audiência de custódia realizada na quinta-feira (21) pela Justiça do Rio de Janeiro na Central de Audiência de Custódia de Benfica, a prisão de Eduardo dos Santos Pereira, conhecido como mentor da "Barbárie de Queimadas", foi mantida. No entanto, não houve deliberação imediata sobre sua possível transferência para a Paraíba, ficando essa questão pendente para uma avaliação posterior.O delegado Diego Beltrão, da Delegacia de Repressão ao Crime…
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Sargento dos Bombeiros é Detido por Suposto Incêndio de Carro com Ex-Esposa no Rio de Janeiro: Vídeo Revela Sequência do Sequestro

Sargento dos Bombeiros é Detido por Suposto Incêndio de Carro com Ex-Esposa no Rio de Janeiro: Vídeo Revela Sequência do Sequestro

Um vídeo chocante capturou o momento em que Rafaela Torres, de 35 anos, foi violentamente retirada de seu próprio veículo durante a madrugada de domingo (17), no bairro Vilatur, em Saquarema.O sargento do Corpo de Bombeiros, Silvio Denis Cabral de Oliveira, de 42 anos, foi detido na tarde de segunda-feira (18) sob a acusação de incendiar um carro com sua ex-esposa dentro, na região dos Lagos do Rio de Janeiro, conforme declarações da Polícia Civil.Embora os resultados dos exames de DNA ainda estejam pendentes, as autoridades suspeitam fortemente que o corpo carbonizado encontrado seja o de Rafaela Torres, ex-parceira do…
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Leilão de Templo da Igreja do Pastor Valdemiro Estimado em R$ 250 Milhões devido a Inadimplência em Paraguaçu Paulista

Leilão de Templo da Igreja do Pastor Valdemiro Estimado em R$ 250 Milhões devido a Inadimplência em Paraguaçu Paulista

Decisão judicial determina penhora de templo da Igreja Mundial do Reino de Deus no Brás, São PauloA Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel localizado no Brás, região central da cidade de São Paulo, pertencente à Igreja Mundial do Reino de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. A medida visa quitar dívidas acumuladas referentes ao aluguel de um prédio onde funcionava uma filial da igreja em Paraguaçu Paulista, interior de São Paulo.O juiz Edson Lopes Filho acolheu o pedido do proprietário do imóvel, que alegou não ter recebido os pagamentos de aluguel durante mais de um ano,…
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PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP

PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com a ativista Amanda Paschoal, apresentou uma ação popular na Justiça visando evitar a realização da cerimônia de concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.No processo, Erika Hilton solicita a proibição do evento, com ameaça de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.Paralelamente, os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Carlos Giannazi (PSOL) e a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) solicitaram à Procuradoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo uma investigação, alegando que o prefeito estaria utilizando o evento…
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Justiça determina júri popular para caso de homicídio brutal na Barra da Tijuca

Justiça determina júri popular para caso de homicídio brutal na Barra da Tijuca

Moïse Kabagambe foi brutalmente espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste, em janeiro de 2022. Três agressores estão detidos preventivamente desde então.A Justiça determinou que os acusados pelo homicídio de Moïse Kabagambe enfrentarão julgamento por júri popular.Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva enfrentam acusações de homicídio doloso triplamente qualificado, com alegações de motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa por parte da vítima.A data do julgamento ainda não foi agendada, e os três acusados permanecem sob prisão preventiva."A manutenção da prisão preventiva…
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