A Secretaria Municipal de Assistência Social está promovendo uma campanha de conscientização e combate ao trabalho infantil durante o período de Carnaval, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Mesmo sendo uma ação permanente ao longo do ano, ela ganha destaque neste momento devido ao aumento dos casos registrados durante as festividades, quando há maior movimentação de pessoas e dinheiro nas ruas.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), as notificações de trabalho infantil aumentam em média 38% nos meses de folia em todo o país. Crianças e adolescentes são encontrados realizando atividades como venda ambulante, guarda de veículos e coleta de recicláveis, consideradas inadequadas e proibidas para essa faixa etária. A Secretaria ressalta que o número real de casos tende a ser ainda maior, devido à subnotificação.
Diante desse cenário, equipes da Assistência Social estarão presentes em locais de grande movimentação durante o pré-Carnaval. A campanha terá início no sábado (7), no Jardim Armênia, durante a apresentação do Bloco Saint Thomas, com atuação das equipes das 14h às 15h. Em seguida, as atividades seguirão para Sabaúna, onde ocorrerá o pré-Carnaval com o Bloco Sem Freio, das 15h30 às 17h. A última ação do dia será realizada das 17h30 às 18h30, em frente ao Centro Cultural, durante a apresentação do bloco Combuca.
A Secretaria destaca que o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a diversas formas de violência, como abuso e exploração sexual, e acarreta prejuízos à educação, aumento da evasão escolar, esforços físicos intensos e riscos de acidentes, incluindo atropelamentos. As consequências se estendem à vida adulta, com impactos físicos, psicológicos e econômicos que comprometem o desenvolvimento saudável e perpetuam o ciclo de pobreza.
Entre as principais orientações da campanha estão: não comprar produtos vendidos por crianças, não dar esmolas e denunciar imediatamente casos de trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas ao Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes (SEASCA), ao Disque 100, aos Conselhos Tutelares ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
A Secretaria Municipal de Assistência Social ressalta a importância de apoiar organizações que defendem os direitos das crianças e adolescentes, além de orientar famílias e comunidades sobre esses direitos. Contribuir financeiramente ou adquirir produtos vendidos por crianças, mesmo parecendo um gesto solidário, contribui para manter a criança em situação de vulnerabilidade e reforça o ciclo do trabalho infantil.
No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14. Também é vedado, antes dos 18 anos, qualquer trabalho noturno, insalubre ou perigoso. Dados de organismos internacionais indicam que, em 2024, 138 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil no mundo. Apesar da redução de 23% desde 2016, ainda existem cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa situação no país.
A Secretaria Municipal de Assistência Social enfatiza que é responsabilidade de todos garantir que as crianças e os adolescentes estejam na escola, fortaleçam os laços familiares e comunitários, construam projetos de vida e desenvolvam seus talentos. Proteger esses direitos é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.
Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social realizam ação de conscientização contra o trabalho infantil durante atividades de pré-Carnaval
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